Política de Privacidade

Prevalência da versão original: O presente documento consubstancia uma tradução de cortesia. Em caso de discrepância ou litígio hermenêutico, a versão original em língua inglesa prevalecerá com força vinculativa.

1. Introdução

A presente Política de Privacidade regula a forma como recolhemos, utilizamos e salvaguardamos os seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei de Privacidade da Austrália (Australian Privacy Act 1988), os Princípios de Privacidade da Austrália (APPs) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD).

2. Fundamento de Licitude para o Tratamento (RGPD)

Se o titular dos dados estiver localizado no Espaço Económico Europeu (EEE), o tratamento dos dados é fundamentado nas seguintes bases de licitude:

• Execução Contratual: Para o fornecimento dos produtos e prestação dos serviços contratualizados.
• Consentimento: Aquando da subscrição voluntária (opt-in) das mensagens de correio eletrónico diárias de tarot.
• Interesses Legítimos: Para salvaguarda da nossa plataforma contra fraudes (ReCaptcha) e para cumprimento de diligências de gestão comercial e contabilística.

3. Dados Recolhidos

Ao abrigo do princípio da minimização dos dados, recolhemos estritamente o necessário para a prossecução da prestação:

• Dados de Identificação: Nome e endereço de correio eletrónico.
• Dados Transacionais: Morada de faturação (facultativo), histórico de compras e utilização de vouchers. Nota: Não procedemos ao armazenamento de dados de cartões de crédito; os mesmos são processados em ambiente seguro encriptado pela Stripe.
• Dados Técnicos e de Navegação: Fuso horário, registos de autenticação (Magic Link) e histórico de visualização de cartas digitais.
• Dados de Categorias Especiais / Dados Clínicos:
• Notas de Coaching e Hipnose: Apontamentos profissionais recolhidos em sessão para aferição de progresso. Estes dados são objeto de pseudonimização (armazenamento dissociado da identidade direta) e sujeitos a acesso restrito pela Gaylyn Morgan.
• Sínteses de Tarot: Resumos temporários das leituras efetuadas.

4. Finalidades do Tratamento

• Gestão de agendamentos e execução dos serviços adquiridos (Coaching, Hipnose, Tarot).
• Garantia de acesso aos conteúdos digitais e áreas restritas de subscritores.
• Expedição da newsletter "Carta do Dia" (sujeita a consentimento explícito prévio).
• Assegurar a rastreabilidade e continuidade das sessões de Coaching e Hipnose.
• Tutela e segurança cibernética do site por via da integração Google ReCaptcha V3.

5. Conservação e Apagamento de Dados

O tratamento rege-se pelo princípio da limitação da conservação:

• Contas Ativas: Os dados são preservados enquanto a conta se mantiver funcional.
• Contas Inativas: As contas e os dados associados são irreversivelmente apagados após 2 anos consecutivos de inatividade.
• Notas de Coaching/Hipnose: São destruídas no prazo perentório de 12 meses após o decurso da última sessão.
• Sínteses de Tarot: Apagadas em imediato após a confirmação de receção por parte do cliente.
• Pedidos de Oposição (Unsubscribe): Retemos um registo da revogação do consentimento para inibir definitivamente envios ulteriores.

6. Segurança e Transferências Internacionais de Dados

• Segurança: Implementamos mecanismos de autenticação sem palavra-passe ("Magic Link") e encriptação no trânsito de dados (protocolos SSL/TLS).
• Alojamento: Dada a nossa sede legal na Austrália, os dados poderão ser objeto de transferência para servidores extracomunitários. Asseguramos a celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) ou a aplicação de garantias equivalentes para blindar a transferência internacional.
• Terceiros (Subcontratantes): É terminantemente interdita a comercialização de dados. A partilha restringe-se a subcontratantes essenciais para a operabilidade do serviço (e.g., Stripe para pagamentos, Google para prevenção de fraude).

7. Direitos do Titular dos Dados

Em linha com a legislação aplicável e o RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:

• Acesso e Portabilidade: Requerer o fornecimento dos dados conservados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Pugnar pela eliminação do perfil e dados adjacentes (com ressalva das obrigações legais de preservação documental, mormente para fins fiscais).
• Retirada do Consentimento: Promover a desvinculação da mailing list diária, a todo o tempo, através do hiperlink disponibilizado no rodapé.
• Direito de Apresentar Reclamação: Recorrer à OAIC (Austrália) ou à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) / Autoridade de Controlo Europeia do seu domicílio perante eventual infração.

8. Política de Cookies

Apenas empregamos cookies "estritamente necessários" para a operabilidade técnica do portal (e.g., gestão do carrinho de compras e tokens de autenticação). Excluímos a integração de cookies analíticos de rastreamento ou de publicidade comportamental de terceiros.

9. Contacto do Responsável pelo Tratamento

Para exercer as suas prerrogativas legais ou dirigir quaisquer questões atinentes à privacidade, contacte: Gaylyn Morgan | Correio Eletrónico: [email protected] | Website: gaylynmorgan.com